Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.697/07, do deputado Evandro Milhomen (PC do B-AP), que trata da criação de cotas para trabalhadores afro-descendentes em empresas privadas.
A proposta é de que 20% das funções da empresa sejam ocupadas por pessoas que se declaram negras ou pardas, segundo os critérios raciais estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
De acordo com o Deputado, os negros enfrentam mais dificuldades para ingressar no mercado de trabalho, bem como possuem salários inferiores em relação aos trabalhadores brancos.
As empresas que desobedecerem às Leis serão punidas com multas administrativas iguais a dez vezes o maior salário pago, aumentada em 50% em caso de reincidência, além de serem proibidas de obter empréstimo ou financiamento em bancos públicos, deixando a cargo do Ministério do Trabalho a fiscalização. Fonte InfoMoney.
Da forma como tratam a situação, o Brasil deve ser o pior país do mundo em termos raciais. Será que somos mesmo? Particularmente, cremos que a seleção de pessoal, para qualquer função a ser desempenhada em empresas, envolve muito mais que cor de pele, ou seja, devem ser levados em consideração a capacitação, habilidade, desempenho, enfim, traços profissionais. Quantos assessores negros ou pardos o Sr. Deputado possui em seu quadro de pessoal?
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