A novidade do momento é a distribuição de lucros das empresas, por força de Lei.
Está sendo estudado um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional que impõe as empresas distribuir 5% dos lucros para os empregados.
É importante deixar claro que hoje a distribuição dos lucros é facultativa, inclusive em seus montantes.
Algumas empresas de grande porte fazem distribuição de lucros como meio de incentivo e motivação para os funcionários e há ainda aquelas que o fazem em virtude de acordos trabalhistas, como os bancos e algumas empresas de economia mista.
Mas o que chama atenção nesse projeto é a autonomia que o Estado, representado por uma classe política de índole duvidosa, moralmente combalida e desprestigiada, supera e despreza a lógica formal.
Nenhuma categoria, de empregados e empregadores, foi chamada a discussão. Repito: nenhuma das duas partes foi chamada a discussão.
Do ponto de vista dos empregados é claro que a medida surtira efeitos positivos, muito embora já se possa verificar que alguns representantes sindicais estejam desconfiados e mesmo insatisfeitos com o montante sugerido.
Do outro lado, os empregadores que não praticam já elaboram estratégias de acomodação de custos. Claro. Provavelmente sabe para quem vai sobrar a conta? Curiosamente há também aqueles que olham animados com a redução dos montantes distribuídos.
Academicamente, me atrevo a pensar que nada mais interessante do que o processo de distribuição de lucros. Esse pensamento é derivado ainda dos princípios de Henry Fayol, início do século passado que colocava como um dos princípios remunerar os funcionários de acordo com esforço e resultado aferido, mas de acordo com a empresa, o caso, a situação de mercado e fatores diversos.
Contudo, o que incomoda com a proposta é que algum representante do Governo quer legislar com orçamento alheio, criando regras sobre tema que anda lhe diz respeito, se esquecendo de assumir e resolver questões dele próprio, Governo, como teto de aposentadoria, reajuste de salários de aposentados e pensionistas, término de cálculos como o maléfico e diabólico fator previdenciário, ajustes de contas públicas, redução do custeio do funcionalismo nas contas do orçamento, a confecção de uma reforma tributária que não implique no aumento de impostos, melhoria das condições físicas de funcionamento dos servidores, revisão de salários abusivamente altos de algumas categorias públicas, revisão da estabilidade que gera impunidade dos servidores públicos, etc.
Em suma, com tanta coisa para o Governo se preocupar e efetivamente resolver o que vemos é uma tentativa de legislar o prejuízo alheio.
Na verdade o que vemos é que nossa classe de políticos está sofrendo de necessidade de aparição na mídia. Quanto mais aparecer na mídia, melhor, ainda mais em ano eleitoral, e para isso não deixam nenhuma idéia estapafúrdia passar, simplesmente fazem alarde e partem para a implementação de tudo que posa dar visibiidade, sem sequer consultar os interessados e afetados.
@castelodf
